Legislação

Lei nº 6.023 de 25/08/2011 Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção, por parte do poder executivo. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2011
Lei nº 6.008 de 18/07/2011 Altera a Lei nº 5.257/2008, incluindo outros telefones úteis. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2011
Lei Nº 6007 DE 18/07/2011 Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do PROCON, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2011
Lei nº 6.006 de 08/07/2011 Dispõe sobre a criação do programa de uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2011
Lei nº 6.005 de 08/07/2011 Concede isenção das taxas de serviços estaduais relativas à comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no cadastro de contribuintes do ICMS, ao pedido de baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em jornal de grande circulação e no diário oficial. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2011
Lei nº 5.998 de 01/07/2011 Torna obrigatório que as bibliotecas situadas no estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da bíblia sagrada, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2011
Lei nº 5.991 de 22/06/2011 Fica prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 5.249, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2011
Lei nº 5.990 de 20/06/2011 Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2011
Lei nº 5.984 de 08/06/2011 Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2011
Lei nº 5.983 de 07/06/2011 Dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores às prateleiras pelos estabelecimentos comerciais especializados. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2011

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