Legislação

Lei nº 6.103 de 08/12/2011 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela Internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2011
Lei nº 6.096 de 28/11/2011 Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia nas áreas onde tenham sido implantadas UPPS - Unidades de Polícia Pacificadora. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2011
Lei Nº 6089 DE 25/11/2011 Cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), altera dispositivos da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2011
Lei nº 6.088 de 25/11/2011 Cria os Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema do Estado do Rio de Janeiro - RIO SEM MISÉRIA -, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2011
Lei nº 6.085 de 22/11/2011 Altera Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, para determinar obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2011
Lei nº 6.069 de 27/10/2011 Altera a Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2011
Lei nº 6.068 de 27/10/2011 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2011
Lei nº 6.035 de 08/09/2011 Obriga a afixação de cartazes informativos sobre prática criminosa na emissão e utilização de carteira estudantil falsa, nos locais que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2011
Lei nº 6.034 de 08/09/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2011
Lei nº 6.032 de 06/09/2011 Regulamenta o art. 336 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2011

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