Legislação

Lei nº 5.952 de 18/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2011
Lei nº 5.950 de 13/04/2011 Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2011
Lei nº 5.947 de 12/04/2011 Modifica a Lei nº 3.194, de 15 de março de 1999, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2011
Lei nº 5.946 de 12/04/2011 Acrescenta artigo à Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, prevendo destinação de recursos de incentivo cultural. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2011
Lei nº 5.945 de 12/04/2011 Revoga as Leis nºs 12/1975, 29/1976, 2.805/1997, 3.075/1998. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2011
Lei nº 5.943 de 12/04/2011 Dispõe sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2011
Lei nº 5.939 de 04/04/2011 Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2011
Lei nº 5.937 de 04/04/2011 Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual - EPI, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2011
Lei nº 5.936 de 04/04/2011 Obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2011
Lei nº 5.935 de 04/04/2011 Altera dispositivos do art. 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2011

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