Legislação

Decreto nº 43.347 de 12/12/2011 Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 43.346 de 12/12/2011 Institui nova repartição da Taxa Financeira Fixa (FLAT FEE) relativa aos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 43.345 de 12/12/2011 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 15 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 43.335 de 06/12/2011 Acrescenta dispositivo ao art. 37 do Decreto nº 2.473/1979. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2011
Decreto nº 43.334 de 06/12/2011 Revoga o § 1º do art. 5º do Livro I do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2011
Decreto nº 43.333 de 06/12/2011 Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2011
Decreto nº 43.304 de 24/11/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2011
Decreto nº 43.277 de 07/11/2011 Regulamenta o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos apresentados pela iniciativa privada para inclusão no programa estadual de parcerias público-privadas - PROPAR, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 43.273 de 07/11/2011 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 43.272 de 04/11/2011 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, a partir das 14:00 horas, no dia 10 de novembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2011

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