Legislação

Decreto nº 43.061 de 08/07/2011 Altera o Decreto nº 36.453/2004, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2011
Decreto nº 43.050 de 01/07/2011 Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2011
Decreto nº 43.036 de 21/06/2011 Altera o Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2011
Decreto nº 43.025 de 13/06/2011 Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da guarda municipal ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS ecológico. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2011
Decreto nº 43.021 de 09/06/2011 Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2011
Decreto nº 43.019 de 09/06/2011 Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.937, de 18 de março de 2002, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2011
Decreto nº 43.009 de 06/06/2011 Altera o Decreto nº 42.446, de 04 de maio de 2010. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2011
Decreto Nº 43008 DE 06/06/2011 Dispõe sobre benefício para usinas de termo-geração à gás referente ao leilão A-3 de 2011. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2011
Decreto nº 42.992 de 26/05/2011 Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2011
Decreto nº 42.986 de 23/05/2011 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2011

Legislações