Legislação

Decreto nº 42.978 de 20/05/2011 Aprova a inclusão das empresas que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2011
Decreto nº 42.973 de 20/05/2011 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 32.701, de 29.01.2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2011
Decreto nº 42.960 de 10/05/2011 Autoriza, com fundamento no art. 242 e seguintes da Constituiçâo Estadual, com fundamento no art. 242 e seguintes da Constituição Estadual; na Lei Estadual nº 2.831/1997 e na Lei Estadual nº 3.034/1998, com nova redação dada pela Lei nº 5.794, de 06 de agosto de 2010, a concessão da operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial dos terminais rodoviários da capital e região metropolitana do Rio de Janeiro, que são: Américo Fontenelle - Central do Brasil; Menezes Cortes - TGMC, Nilópolis e Nova Iguaçu. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 42.947 de 09/05/2011 Revoga o Decreto nº 36.174, de 03 de setembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2011
Decreto nº 42.945 de 06/05/2011 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011
Decreto nº 42.941 de 02/05/2011 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2011
Decreto nº 42.904 de 28/03/2011 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 02/2011 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 42.903 de 28/03/2011 Altera o Decreto nº 36.449/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 42.899 de 28/03/2011 Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2011
Decreto Nº 42897 DE 24/03/2011 Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação interna de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2011

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