Legislação

Decreto nº 42.787 de 06/01/2011 Dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS". Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Deliberação AGENERSA nº 961 de 20/12/2011 Concessionária CEG Rio - Atualização de tarifas de gás, com vigência a partir de 01.01.2012. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2011
Deliberação AGENERSA nº 960 de 20/12/2011 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de gás, com vigência a partir de 01.01.2012. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2011
Deliberação AGENERSA nº 919 de 30/11/2011 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.12.2011. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2011
Deliberação AGENERSA nº 876 de 31/10/2011 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.11.2011. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2011
Deliberação AGENERSA nº 875 de 31/10/2011 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.11.2011. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2011
Deliberação AGENERSA nº 849 de 30/09/2011 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás - GLP. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2011
Deliberação AGENERSA nº 848 de 30/09/2011 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2011
Deliberação AGENERSA nº 844 de 30/09/2011 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência, a partir de 01.10.2011. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2011

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