Legislação

Portaria DETRAN/RJ nº 4.161 de 05/01/2011 Estabelece calendário de licenciamento anual para 2011. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Resolução PGE nº 2.927 de 10/02/2011 Estabelece regra para a expedição de certidões destinadas a provar a regularidade fiscal perante a dívida ativa no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com relação a contribuinte localizado em área que tiver a situação de emergência ou de calamidade pública declarada. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2011
Resolução PGE nº 2.908 de 12/01/2011 Aprova minuta-padrão de cláusula, visando a regulamentar as condições para assinatura de contratos e convênios com Fundações Privadas. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.069 de 29/12/2011 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2012
Portaria DETRO/RJ nº 1.067 de 21/12/2011 Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.066 de 16/12/2011 Define prazo na condição que menciona. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.065 de 14/12/2011 Atualiza o calendário permanente de vistoria dos veículos que integram as frotas das empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ autorizadas a operarem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2011
Portaria JUCERJA nº 1.065 de 13/12/2011 Dispõe sobre o sistema de registro de ponto eletrônico biométrico na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.061 de 09/12/2011 Dispõe sobre a divulgação de mensagem de caráter institucional e de interesse público nos veículos do sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.033 de 16/03/2011 Complementa as disposições contidas nos capítulos XVI, XVII e XIX do regulamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2011

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