Legislação

Portaria DETRO/RJ nº 1.028 de 11/01/2011 Estabelece procedimento para a liberação de veículos, de propriedade de empresas registradas no DETRO/RJ, apreendidos por violação à legislação do transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.027 de 11/01/2011 Estabelece procedimentos para a emissão de 2ª via do selo de vistoria para os veículos, de propriedade das permissionárias e concessionárias registradas no DETRO/RJ, do transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Portaria DETRO/RJ nº 1.026 de 05/01/2011 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2011
Portaria SAF nº 1.024 de 26/12/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2011
Portaria SAF nº 1.023 de 26/12/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2011
Portaria SAF nº 1.021 de 21/12/2011 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Portaria SAF nº 1.020 de 21/12/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Portaria SAF nº 1.019 de 21/12/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Portaria SAF nº 1.018 de 21/12/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Portaria SAF nº 1.016 de 16/12/2011 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2011

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