Legislação

Portaria SAF nº 1.015 de 12/12/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Portaria SAF nº 1.014 de 09/12/2011 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.013 de 08/12/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.012 de 08/12/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.011 de 08/12/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2011
Portaria JUCERJA nº 1.011 de 04/04/2011 Dispõe sobre paralisação das atividades do protocolo da sede JUCERJA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2011
Portaria SAF nº 1.010 de 08/12/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2011
Portaria SAF nº 1.007 de 05/12/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2011
Portaria SAF nº 1.002 de 10/11/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2011
Portaria SAF nº 1.001 de 04/11/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2011

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