Legislação

Resolução SAF nº 986 de 11/10/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2011
Portaria SAF nº 983 de 05/10/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2011
Portaria SAF nº 981 de 04/10/2011 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 5 out 2011
Portaria SAF nº 980 de 03/10/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 4 out 2011
Portaria SAF nº 976 de 29/09/2011 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2011
Portaria SAF nº 975 de 29/09/2011 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2011
Portaria SAF nº 974 de 29/09/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2011
Portaria SAF nº 973 de 28/09/2011 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 29 set 2011
Portaria SAF nº 968 de 22/09/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2011
Portaria SAF nº 966 de 21/09/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2011

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