Legislação

Portaria SAF nº 942 de 08/08/2011 Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2011
Portaria SAF nº 941 de 02/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2011
Portaria SAF nº 940 de 02/08/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2011
Portaria SAF nº 938 de 18/07/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2011
Portaria SAF nº 935 de 05/07/2011 Estabelece procedimentos relativos à baixa de inscrição. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2011
Portaria SAF nº 934 de 04/07/2011 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2011
Portaria SAF nº 933 de 04/07/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2011
Portaria SAF nº 932 de 01/07/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2011
Portaria SAF nº 929 de 28/06/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2011
Portaria SAF nº 927 de 21/06/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2011

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