Legislação

Portaria SAF nº 913 de 26/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011
Portaria SAF nº 912 de 26/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011
Portaria SAF nº 911 de 23/05/2011 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Portaria SAF nº 910 de 23/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Portaria SAF nº 909 de 23/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Portaria SAF nº 908 de 23/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Portaria SAF Nº 907 DE 23/05/2011 Divulga a relação de CNAE para o credenciamento e emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-E. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Portaria SAF nº 906 de 20/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2011
Portaria SAF nº 905 de 18/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2011
Portaria SAF nº 904 de 17/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2011

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