Legislação

Portaria SAF nº 890 de 27/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2011
Portaria SAF nº 889 de 26/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 888 de 26/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 887 de 26/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 886 de 26/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 885 de 26/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 884 de 26/04/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 882 de 26/04/2011 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 33.981/2003, com nova redação dada pelo Decreto nº 42.100/2009 e regulamentado pela Resolução nº 252/2009. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Portaria SAF nº 875 de 13/04/2011 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2011
Portaria SAF nº 872 de 07/04/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2011

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