Legislação

Portaria SAF nº 903 de 17/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2011
Portaria SAF nº 902 de 17/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2011
Portaria SAF nº 901 de 16/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2011
Portaria SAF nº 900 de 16/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2011
Portaria SAF nº 899 de 13/05/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2011
Portaria SAF nº 897 de 12/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2011
Portaria SAF nº 895 de 11/05/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2011
Resolução SAF nº 894 de 05/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011
Resolução SAF nº 893 de 05/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011
Resolução SAF nº 892 de 05/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011

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