Legislação

Portaria SAF nº 926 de 20/06/2011 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2011
Portaria SAF nº 924 de 16/06/2011 Prorroga o prazo previsto no art. 3º da Portaria SAF nº 801/2010 que define as competências dos órgãos envolvidos na execução das apurações dos valores de ressarcimentos do ICMS no fornecimento de óleo diesel para empresas de transporte de passageiros, bem como procedimentos necessários à apuração. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2011
Portaria SAF nº 923 de 16/06/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2011
Portaria SAF nº 922 de 16/06/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2011
Portaria SAF nº 919 de 06/06/2011 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2011
Portaria SAF nº 918 de 06/06/2011 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2011
Portaria SAF nº 917 de 31/05/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2011
Portaria SAF nº 916 de 27/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011
Portaria SAF nº 915 de 27/05/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011
Portaria SAF nº 914 de 26/05/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011

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