Legislação

Portaria SAF nº 963 de 06/09/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2011
Portaria SAF nº 955 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 954 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 953 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 952 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 951 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 950 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 949 de 25/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2011
Portaria SAF nº 946 de 18/08/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2011
Portaria SAF nº 945 de 17/08/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2011

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