Legislação

Portaria SAF nº 871 de 15/04/2011 Divulga termo de acordo celebrado nos termos da Resolução nº 6.475/2002. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2011
Portaria SAF nº 871 de 06/04/2011 Altera o anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2011
Portaria SAF nº 870 de 06/04/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2011
Portaria SAF nº 869 de 06/04/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2011
Portaria SAF nº 868 de 06/04/2011 Altera o anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2011
Portaria SAF nº 866 de 05/04/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2011
Portaria SAF nº 864 de 01/04/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2011
Portaria SAF nº 863 de 01/04/2011 Altera o anexo da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2011
Resolução SAF nº 855 de 17/03/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2011
Portaria SAF nº 853 de 16/03/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2011

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