Legislação

Portaria SAF nº 816 de 06/01/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2011
Portaria SAF nº 814 de 04/01/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2011
Portaria SAF nº 813 de 04/01/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2011
Portaria SAF nº 812 de 03/01/2011 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2011
Portaria ST nº 793 de 29/12/2011 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2012
Portaria ST nº 792 de 29/12/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2012
Portaria ST nº 791 de 26/12/2011 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2011
Portaria ST nº 790 de 21/12/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2011
Portaria ST nº 789 de 14/12/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de dezembro de 2011. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2011
Portaria ST nº 788 de 09/12/2011 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2011. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011

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