Legislação

Portaria SAF nº 848 de 01/03/2011 Torna sem efeito a Portaria que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2011
Portaria SAF nº 837 de 22/02/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2011
Portaria SAF nº 834 de 10/02/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2011
Portaria SAF nº 833 de 08/02/2011 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2011
Portaria SAF nº 832 de 04/02/2011 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2011
Portaria SAF nº 828 de 26/01/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2011
Portaria SAF nº 827 de 26/01/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2011
Portaria SAF nº 825 de 24/01/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2011
Portaria SAF nº 821 de 14/01/2011 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2011
Portaria SAF nº 817 de 06/01/2011 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2011

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