Legislação

Decreto nº 43.265 de 31/10/2011 Dispõe sobre a adoção, pelas empresas contratadas pela administração pública estadual, das práticas de combate e prevenção à proliferação do mosquito aedes aegypti estipuladas pela campanha "Dez Minutos Contra a Dengue". Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2011
Decreto nº 43.263 de 27/10/2011 Regulamenta o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CG, previsto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2011
Decreto nº 43.233 de 17/10/2011 Dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2011
Decreto nº 43.232 de 17/10/2011 Dá nova redação ao § 4º e revoga o § 5º do art. 13 do Livro XI do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2011
Decreto nº 43.216 de 30/09/2011 Regulamenta a Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2011
Decreto nº 43.213 de 27/09/2011 Altera o Decreto nº 36.451 de 29 de outubro de 2004 que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e consumo durável. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2011
Decreto Nº 43210 DE 26/09/2011 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as hipóteses que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2011
Decreto Nº 43209 DE 26/09/2011 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas produtoras de papel situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 43.194 de 13/09/2011 Acrescenta dispositivos ao art. 8º do Decreto nº 43.117, de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2011
Decreto nº 43.183 de 08/09/2011 Altera o Decreto nº 42.861 de 23 de fevereiro de 2011, que concede tratamento tributário especial aos contribuintes com atividade de preparo de alimentação em estabelecimentos de terceiro ou em local fora do estabelecimento do contratante. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2011

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