Legislação

Lei nº 5.907 de 03/03/2011 Proíbe a cobrança de qualquer valor que se refira a utilização de televisores ou refrigeradores em quartos particulares ou suítes de clinicas e hospitais. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2011
Lei nº 5.903 de 24/02/2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2011
Lei nº 5.901 de 24/02/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições bancárias, hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 6.143, de 04.01.2012, DOE RJ de 05.01.2012) Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2011
Lei nº 5.885 de 14/01/2011 Revoga a Lei nº 4.782, de 23 de Junho de 2006, que proíbe a abertura de "Lan Houses" a uma distância menor que 1 (hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio De Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Lei nº 5.882 de 14/01/2011 Acrescenta artigo à Lei nº 5.322, de 18 de novembro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Lei nº 5.866 de 06/01/2011 Autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para a inclusão no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2011
Lei nº 5.862 de 06/01/2011 Dispõe sobre medidas adotadas nos estacionamentos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Lei nº 5.861 de 06/01/2011 Dispõe sobre a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino nas partidas semi-finais e finais do campeonato estadual de futebol do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Lei nº 5.859 de 04/01/2011 Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2011
Decreto nº 43.348 de 12/12/2011 Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011

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