Legislação

Lei nº 5.981 de 03/06/2011 Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2011
Lei Nº 5979 DE 26/05/2011 Dispõe sobre informar, através da Internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2011
Lei nº 5.977 de 24/05/2011 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, que "Dispõe sobre colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da Aids e fornecimento de preservativos, em hotéis, motéis e similares, no Estado do Rio de Janeiro". Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2011
Lei nº 5.972 de 13/05/2011 Altera os arts. 7º e 8º da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2011
Lei nº 5.970 de 12/05/2011 Dispõe sobre a cobrança de segunda via de recibo de pagamento pelos bancos e demais estabelecimentos financeiros instalados no estado do Rio de Janeiro, nos casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2011
Lei nº 5.968 de 06/05/2011 Obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011
Lei nº 5.959 de 26/04/2011 Altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 2.650, de 5 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeiras de rodas para atender à clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Lei nº 5.957 de 26/04/2011 Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2011
Lei nº 5.955 de 18/04/2011 Torna obrigatória a afixação de cartazes em todas os estabelecimentos bancários do estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da lei de nº 4.374, de 15 de julho de 2004 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2011
Lei nº 5.954 de 18/04/2011 Institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2011

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