Legislação

Resolução SEFAZ nº 215 de 22/07/2009 Altera disposições da Resolução SEFAZ nº 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2009
Resolução SEFAZ nº 211 de 26/06/2009 Revoga o artigo 2º da Resolução SEF nº 2.812/1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2009
Resolução SEFAZ nº 210 de 24/06/2009 Estabelece os documentos necessários à instrução processual de impugnação do valor de avaliação dos bens sujeitos à incidência do imposto de transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2009
Resolução SEFAZ nº 205 de 26/05/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 6.339/2004, que estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2009
Resolução SEFAZ nº 204 de 21/05/2009 Disciplina o Decreto nº 41.766/2009, o qual dispõe sobre o aproveitamento de Créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 mai 2009
Resolução SEFAZ nº 203 de 18/05/2009 Revoga a Resolução SER nº 118/2004, que incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 69/2000. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2009
Resolução SEFAZ Nº 202 DE 04/05/2009 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 141/2007, que concede isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2009
Resolução SEFAZ nº 201 de 04/05/2009 Dispõe sobre o ICMS devido por substituição tributária por ME/EPP optante pelo Simples Nacional, na qualidade de substituta tributária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2009
Resolução SEFAZ nº 199 de 28/04/2009 Dispõe sobre a declaração anual para o IPM - DECLAN-IPM - ano-base 2008, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS - IPM, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2009
Resolução SEFAZ nº 198 de 27/04/2009 Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2009

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