Legislação

Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 87 de 04/12/2009 Regulamenta o procedimento administrativo de concessão do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 42.042/2009, que concede tratamento tributário especial para as empresas do setor audiovisual estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2009
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 83 de 24/11/2009 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10, de 29 de junho de 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2009
Resolução SEAPPA nº 80 de 10/11/2009 Aprova o Regulamento para a realização de Eventos Agropecuários no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução SEAPPA nº 74 de 25/08/2009 Altera a Resolução SEAPPA nº 69, de 21 de maio de 2009, que disciplina a apresentação de projetos para utilização de Crédito de Icms de leite pelos seus detentores, nos termos do Decreto nº 41.766 de 20 de março de 2009. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2009
Resolução SEAPPA nº 73 de 03/08/2009 Divulga o valor médio por hectare da terra nua nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro obtida pela metodologia desenvolvida pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2009
Resolução SEAPPA nº 70 de 22/05/2008 Altera o calendário das exposições agropecuárias, concursos leiteiros e outros eventos. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2009
Resolução SEAPPA nº 69 de 21/05/2009 Disciplina a apresentação de projetos para utilização de crédito de ICMS de leite pelos seus detentores, nos termos do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2009
Resolução SEAPPA nº 68 de 21/05/2009 Estabelece as normas do programa especial de fomento agropecuário e tecnológico, instituído pelo Decreto nº 41.852, de 6 de maio de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2009
Resolução SEAPPA nº 67 de 20/05/2009 Proibe a entrada no estado do Rio de Janeiro de aves de descarte oriundas de granjas de reprodução e produção, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2009
Resolução SEAPPA nº 62 de 02/03/2009 Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2009

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