Legislação

Resolução SEFAZ nº 197 de 17/04/2009 Dispõe sobre alteração de ofício do enquadramento de contribuinte nos códigos de atividade econômica. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2009
Resolução SEFAZ nº 196 de 02/04/2009 Estabelece procedimentos para vista dos autos de processos administrativos tributários por advogados dos contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2009
Resolução SEFAZ nº 195 de 26/03/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 180/2008, que dispõe sobre o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2009
Resolução SEFAZ nº 194 de 19/02/2009 Dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 193 de 19/02/2009 Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 191 de 05/02/2009 Altera redação da Resolução SEFAZ nº 188/2009 que dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 190 de 28/01/2009 Altera a Resolução SEFCON nº 4.055/2000, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 189 de 22/01/2009 Altera o art. 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SVS nº 152 de 02/07/2009 Estabelece critérios para cadastramento, alteração e cancelamento de cadastro de farmácias e drogarias que atuam no comércio de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias retinóicas. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2009
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 89 de 10/12/2009 Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de sociedades empresárias e de empresários individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009

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