Legislação

Lei nº 5.796 de 16/08/2010 Dispõe sobre a disponibilização do BRAT pela rede mundial de computadores. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2010
Lei nº 5.792 de 22/07/2010 Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 5.636/2010, com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis) no que dispõe a Lei sobre Política de Recuperação Industrial Regionalizada do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2010
Lei nº 5.790 de 22/07/2010 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Rio de Janeiro a Merco Noroeste - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2010
Lei nº 5.789 de 19/07/2010 Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de internet, de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, de tabela de preços dos seus respectivos serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2010
Lei nº 5.788 de 19/07/2010 Estabelece procedimentos relativamente a custas e emolumentos cartorários para empreendimentos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida e parcelamento de solo e incorporações imobiliárias em geral. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2010
Lei nº 5.786 de 16/07/2010 Institui o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2010
Lei nº 5.784 de 16/07/2010 Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2010
Lei nº 5.782 de 12/07/2010 Determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que todos os encartes e panfletos com propagandas de móveis e eletrodomésticos contenham informações detalhadas destes produtos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2010
Lei nº 5.749 de 14/06/2010 Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2010
Lei nº 5.739 de 07/06/2010 Dispõe sobre a abertura e utilização de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo por concessionárias de serviço público, estabelecimentos comerciais e empresas de telemarketing. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2010

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