Legislação

Resolução SEFAZ nº 241 de 22/10/2009 Altera o Anexo da Resolução SER nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2009
Resolução SEC nº 241 de 16/07/2009 Prorroga o prazo estipulado no § 1º, art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30 de março de 2009. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009
Resolução SEFAZ nº 236 de 29/09/2009 Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2009
Resolução SEC nº 236 de 02/06/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação no mercado financeiro, dos recursos públicos concedidos pela Secretaria de Estado de Cultura a título de apoio financeiro e dos recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2009
Resolução SEC nº 235 de 01/06/2009 Prorroga os prazos estipulados no art. 1º e no § 1º do art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30.03.2009. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2009
Resolução SEC nº 233 de 25/05/2009 Dá nova redação ao art. 19 da Resolução SEC/nº 201, de 1º de dezembro de 2008, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2009
Resolução SEFAZ nº 230 de 04/09/2009 Disciplina o art. 6º da Lei nº 5.356/2008, que trata da extinção total ou parcial de multas reclamadas em auto de infração mediante compensação do valor de aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2009
Resolução SEFAZ nº 229 de 04/09/2009 Dispõe sobre a escrituração do livro registro de entradas pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2009
Resolução SEFAZ nº 228 de 04/09/2009 Dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Resolução SEFAZ nº 227 de 02/09/2009 Revoga os incisos VI e IX do art. 2º da Resolução SER nº 302/2006, que dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009

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