Legislação

Portaria SAF nº 425 de 06/01/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2009
Resolução SEAP nº 330 de 13/11/2009 Fixa diretrizes para a realização de revistas nos visitantes, servidores e prestadores de serviço, bem como disciplina a utilização de equipamentos eletrônicos e estabelece regras para acesso e permanência de pessoas, veículos, cargas, encomendas e demais objetos nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da SEAP. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2010
Resolução SEC nº 274 de 09/12/2009 Disciplina o Procedimento de Inscrição e Análise de Projetos Culturais Especiais. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2009
Resolução SEC nº 273 de 04/12/2009 Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2010 o prazo de validade dos certificados de aprovação de projeto concedidos a projetos culturais inscritos e aprovados através das resoluções nº 201/2008 e nº 223/2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2009
Resolução SEC nº 272 de 04/12/2009 Institui o Programa Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC 2009. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 266 de 23/12/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 265 de 23/12/2009 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 264 de 23/12/2009 Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261, de 17.12.2009 que Fixa o Valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o Exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 263 de 23/12/2009 Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo fiscal de rendas quando da necessidade de arbitramento da base de Cálculo do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 261 de 17/12/2009 Fixa o Valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2009

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