Legislação

Portaria SSER nº 15 de 04/09/2009 Dispõe sobre o levantamento de estoque das novas mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e pagamento do ICMS pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Portaria SSER nº 14 de 02/09/2009 Dá normas complementares sobre o microempreendedor individual de que trata a Resolução SEFAZ nº 223/2009. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009
Resolução CONEMA nº 13 de 10/06/2009 Revoga a Deliberação CECA nº 3.588, de 23.12.1996. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2009
Resolução CONEMA nº 12 de 10/06/2009 Estabelece procedimento para inspeção e manutenção de gases poluentes emitidos pelos veículos licenciados no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2009
Resolução CONEMA nº 11 de 10/06/2009 Aprova a NA-051.R-7 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos das Licenças Ambientais. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2009
Portaria SUACIEF nº 8 de 29/12/2009 Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2009
Portaria SUACIEF nº 7 de 29/12/2009 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2009
Portaria SUACIEF nº 6 de 29/10/2009 Dá Normas Relativas à Suspensão e Impedimento de Inscrições Estaduais de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2009
Portaria SUACIEF nº 4 de 15/07/2009 Dispõe sobre o pagamento de parcelamentos de ICMS. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2009
Portaria SUACIEF nº 3 de 30/04/2009 Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM Ano-Base 2008, da DECLAN-IPM de baixa Ano-Base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do regime tributário do simples nacional) e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2009

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