Legislação

Portaria SAF nº 445 de 11/03/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2009
Portaria SAF nº 444 de 02/03/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2009
Portaria SAF nº 443 de 12/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2009
Portaria SAF nº 442 de 12/02/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2009
Portaria SAF nº 441 de 12/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2009
Portaria SAF nº 440 de 12/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2009
Portaria SAF nº 439 de 06/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2009
Portaria SAF nº 438 de 04/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2009
Portaria SAF nº 437 de 03/02/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2009
Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009 Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009

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