Legislação

Resolução SEFAZ nº 260 de 17/12/2009 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2009
Resolução SEC nº 260 de 16/10/2009 Autoriza em caráter excepcional a concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954/1992, para os projetos que atenderem às condições que especifica. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2009
Resolução SEFAZ nº 259 de 16/12/2009 Altera data do sorteio semanal do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado cupom mania. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2009
Resolução SEC nº 259 de 09/10/2009 Institui o Programa Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2009
Resolução SEFAZ nº 258 de 04/12/2009 Dá nova redação ao art. 39 da Resolução SEFAZ nº 247/2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado cupom mania, instituído pelo decreto 42.044, de 24 de setembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2009
Resolução SEFAZ nº 256 de 24/11/2009 Altera o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 241/2009 que altera o Anexo Único da Resolução SER nº 180, de 30 de maio de 2005. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 255 de 24/11/2009 Fixa Pauta de Valores Mínimos para efeitos de determinação da Base de Cálculo do ICMS nas operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução SEC nº 255 de 03/09/2009 Prorroga o prazo de validade dos certificados de aprovação de projetos culturais, inscritos de acordo com o disposto na Resolução SEC nº 201, de 01.12.2008. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Resolução SEFAZ nº 254 de 24/11/2009 Altera a Resolução SER nº 259/2006, que dispõe sobre os Procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS nº 93/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 253 de 24/11/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 122/2008, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009

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