Legislação

Resolução SEFAZ nº 225 de 19/08/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro tipo 60 "I": item do Documento Fiscal Emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2009
Resolução SEFAZ nº 224 de 19/08/2009 Altera o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, que Regulamenta o Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2009
Resolução SEFAZ nº 223 de 19/08/2009 Dispõe sobre o Empreendedor Individual com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2009
Resolução SEC nº 223 de 30/03/2009 Restabelece o recebimento de projetos culturais cujo início esteja previsto para o período compreendido entre junho a dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2009
Resolução SEFAZ nº 222 de 06/08/2009 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 60/2009, que autoriza o estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIC MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2009
Resolução SEFAZ nº 220 de 31/07/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS nº 73/2009, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela fundação teatro municipal do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2009
Resolução SEFAZ nº 219 de 30/07/2009 Dispõe sobre alteração da data de vigência dos Protocolos ICMS nºs 57/2009 a 62/2009. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2009
Resolução SEC nº 218 de 18/02/2009 Prorroga o prazo de validade dos certificados de aprovação de projetos culturais emitidos nos anos de 2006, 2007 e 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 217 de 27/07/2009 Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a Enviar Comandos de Funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2009
Resolução SEFAZ nº 216 de 27/07/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 194/2009, que dispõe sobre o Crédito de ICMS na Aquisição de Mercadorias de ME/EPP Optante pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2009

Legislações