Legislação

Portaria SAF nº 478 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 477 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 476 de 01/06/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2009
Portaria SAF nº 475 de 26/05/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2009
Portaria SAF nº 474 de 19/05/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2009
Portaria SAF nº 473 de 19/05/2009 Divulga a Relação dos Contribuintes Credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2009
Portaria SAF nº 472 de 15/05/2009 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2009
Portaria SAF nº 471 de 15/05/2009 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2009
Portaria SAF nº 470 de 15/05/2009 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2009
Portaria SAF nº 469 de 15/05/2009 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2009

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