Legislação

Resolução SEFAZ nº 254 de 24/11/2009 Altera a Resolução SER nº 259/2006, que dispõe sobre os Procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS nº 93/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 253 de 24/11/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 122/2008, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 252 de 24/11/2009 Aprova o Modelo de Termo de Acordo a que se refere o art. 9º-C do Decreto nº 33.981/2003. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2009
Resolução SEC nº 252 de 28/08/2009 Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16.07.2009. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2009
Resolução SEFAZ Nº 251 DE 24/11/2009 Aprova o Modelo de Termo de Acordo a que se refere o art. 2º-C do Decreto nº 36.449/2004. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2009
Resolução SEC nº 251 de 28/08/2009 Aprova o Regulamento do prêmio de que trata o Decreto nº 41.969, de 29.07.2009. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2009
Resolução SEC nº 249 de 26/08/2009 Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16.07.2009. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2009
Resolução SEFAZ nº 248 de 09/11/2009 Altera a Resolução SEF nº 2.861/1997, que estabelece normas de Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CAD-ICMS, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 247 de 29/10/2009 Aprova o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, Denominado Cupom Mania, Instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Resolução SEFAZ nº 244 de 23/10/2009 Dá nova redação ao art. 2º da Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2009

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