Legislação

Portaria SAF nº 534 de 29/10/2009 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2009
Portaria SAF nº 532 de 22/10/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2009
Portaria SAF nº 531 de 22/10/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2009
Portaria SAF nº 530 de 22/10/2009 Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado Instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2009
Portaria SAF nº 528 de 01/10/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 5 out 2009
Portaria SAF nº 526 de 29/09/2009 Regime Tributário Especial Instituído pelo Decreto nº 41.557/2008 e Portaria SAF nº 492/2009. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2009
Portaria SAF nº 525 de 29/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2009
Portaria SAF nº 522 de 28/09/2009 Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado Instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2009
Portaria SAF nº 521 de 25/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 520 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009

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