Legislação

Portaria SAF nº 457 de 07/04/2009 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2009
Portaria SAF nº 456 de 06/04/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2009
Portaria SAF nº 455 de 06/04/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2009
Portaria SAF nº 454 de 01/04/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2009
Portaria SAF nº 453 de 31/03/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Portaria SAF nº 452 de 30/03/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Portaria SAF nº 451 de 30/03/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Portaria SAF nº 450 de 30/03/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Portaria SAF nº 449 de 30/03/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Portaria SAF nº 448 de 23/03/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2009

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