Legislação

Portaria SAF nº 437 de 03/02/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2009
Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009 Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009
Portaria SAF nº 435 de 27/01/2009 Institui procedimentos e divulga contribuintes enquadrados no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009
Portaria SAF nº 434 de 27/01/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2009
Portaria SAF nº 433 de 21/01/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SAF nº 432 de 21/01/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SAF nº 431 de 21/01/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SAF nº 430 de 21/01/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2009
Portaria SAF nº 429 de 21/01/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SAF nº 428 de 21/01/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009

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