Legislação

Portaria SAF nº 519 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 518 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 517 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 516 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 515 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 514 de 23/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Portaria SAF nº 513 de 16/09/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2009
Portaria SAF nº 512 de 08/09/2009 Inclui Contribuintes na Portaria SAF nº 492/2009. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2009
Portaria SAF nº 511 de 01/09/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que Dispõe Sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2009
Portaria SAF nº 510 de 01/09/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 2 set 2009

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