Legislação

Portaria SAF nº 489 de 03/07/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2009
Portaria SAF nº 488 de 17/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2009
Portaria SAF nº 487 de 17/06/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2009
Portaria SAF nº 486 de 08/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2009
Portaria SAF nº 485 de 08/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2009
Portaria SAF nº 484 de 08/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2009
Portaria SAF nº 482 de 03/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 481 de 03/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 480 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 479 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009

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