Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009


 Publicado no DOE - RJ em 2 fev 2009


Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.


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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 4 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 68/2007, Portaria SAF nº 363/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RAZÃO SOCIAL RAIZ CNPJ IE
ATHOS FARMA SUDESTE S.A. 29.114.253 80.893.396
ATHOS FARMA SUDESTE S.A. 29.114.253 85.106.554
BARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 33.043.308 81.598.029
BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMAC. LTDA. 05.161.069 77.462.406
DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 42.457.796 81.726.094
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. 02.424.344 86.059.789
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. 61.940.292 85.681.664
DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. 01.206.820 85.797.115
EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. 32.130.304 83.654.899
FARMOQUÍMICA S/A 33.349.473 77.013.873
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. 33.247.743 77.537.414
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. 33.247.743 81.220.255
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. 33.247.743 82.002.758
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. 33.247.743 82.076.026
GOUBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. 42.180.406 84.125.768
INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. 33.656.844 77.997.717
INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. 33.656.844 82.123.997
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 33.258.401 81.395.438
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 33.258.401 85.949.780
JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A. 73.382.103 84.946.710
JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A. 73.382.103 86.331.837
LABORATÓRIO GROSS S/A 33.145.194 81.977.909
LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. 42.374.207 81.607.052
LUNDBECK BRASIL S. A. 04.522.600 77.252.185
LUNDBECK BRASIL S. A. 04.522.600 77.391.339
LUNDBECK BRASIL S. A. 04.522.600 77.417.710
MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA. 33.223.157 81.678.243
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 33.060.740 81.646.791
MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A 42.439.273 81.676.437
MEGAMED 1600 DISTR. MEDICAM. PERF.CORRELATOS LTDA. 05.999.089 77.656.626
MEPHA - INVESTIGAÇÃO, DESENV., FABRIC.FARMAC. LTDA. 72.593.791 85.816.063
MERCK S/A 33.069.212 82.123.911
PROFARMA DISTR. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. 45.453.214 81.201.005
PROHOSP DISTR. MEDICAMENTOS LTDA. 04.355.394 77.620.460
PROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA. 07.103.480 77.837.787
QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. 33.517.558 81.862.532
SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. 36.222.537 84.084.549
RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA 28.143.873 81.631.417
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 45.453.214 77.891.951

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização