Legislação

Decreto Nº 42569 DE 28/07/2010 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para indústria de bicicletas elétricas e motocicletas elétricas e para comércio atacadista de peças para bicicletas elétricas e motocicletas ligado a projeto industrial. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2010
Decreto nº 42.566 de 26/07/2010 Altera o Decreto nº 42.397 de 09 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2010
Decreto Nº 42565 DE 23/07/2010 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as indústrias de coque calcinado de petróleo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2010
Decreto nº 42.552 de 12/07/2010 Regulamenta a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2010
Decreto nº 42.548 de 09/07/2010 Dispõe sobre diferimento nas importações de produtos acabados para tratamento de esclerose múltipla pelas empresas enquadradas no Decreto nº 36.450 de 29 de outubro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2010
Decreto nº 42.543 de 01/07/2010 Regulamenta a Lei Estadual nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - complexo petroquímico do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2010
Decreto nº 42.530 de 23/06/2010 Altera o Decreto nº 35.219/2004, que dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 42.529 de 22/06/2010 Altera o Decreto Estadual nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2010
Decreto nº 42.528 de 22/06/2010 Altera os Livros VI e IX do Regulamento (RICMS/2000) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E), o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2010
Decreto nº 42.527 de 22/06/2010 Altera o art. 9º do Livro X do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2010

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