Legislação

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 59 de 13/03/2009 Dispõe sobre o cumprimento e aplicação do Decreto nº 40.435/2006, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009
Resolução SETE nº 48 de 01/09/2009 Regulamenta os Procedimentos para apresentação e análise das Prestações de Contas pertinentes à aplicação de Recursos em Projetos Esportivos a que se refere a Lei nº 1.954, de 26.01.1992, alterada pela Lei nº 3.555, de 27.04.2001, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009
Portaria SUAR nº 46 de 21/01/2009 Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2009 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009
Portaria SSER nº 18 de 24/11/2009 Aprova o Formulário "Solicitação de Informações", para atendimento do disposto na Resolução SEFAZ nº 228/2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Resolução CONEMA nº 17 de 17/12/2009 DZ-1601.R-0 - Diretriz para o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura econômica de pequena e média escalas. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2010
Portaria SSER nº 17 de 28/09/2009 Estabelece procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2009
Portaria SSER nº 16 de 15/09/2009 Regulamenta a apresentação dos arquivos magnéticos com o registro 60I e dos dados gravados na Memória de Fita-Detalhe (MFD) determinado pela Resolução SEFAZ nº 225/2009. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2009
Resolução CONEMA nº 15 de 22/09/2009 Revoga a Deliberação CECA/CN nº 4.678, de 23.05.2006, estabelece critérios para o licenciamento ambiental, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2009
Portaria SSER nº 15 de 04/09/2009 Dispõe sobre o levantamento de estoque das novas mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e pagamento do ICMS pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2009
Portaria SSER nº 14 de 02/09/2009 Dá normas complementares sobre o microempreendedor individual de que trata a Resolução SEFAZ nº 223/2009. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009

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