Legislação

Lei Nº 5427 DE 01/04/2009 Estabelece normas sobre Atos e Processos Administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Lei nº 5.423 de 31/03/2009 Regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2009
Lei nº 5.421 de 31/03/2009 Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2009
Lei nº 5.418 de 26/03/2009 Altera a Lei nº 5.038, de 6 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2009
Lei nº 5.409 de 16/03/2009 Obriga aos estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009
Lei nº 5.407 de 16/03/2009 Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009
Lei nº 5.399 de 10/03/2009 Obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais frequentes, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2009
Lei nº 5.391 de 19/02/2009 Disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Lei nº 5.390 de 19/02/2009 Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Lei nº 5.387 de 10/02/2009 Altera a Lei nº 4.534 de 4 de abril de 2005 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2009

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