Legislação

Decreto nº 42.121 de 16/11/2009 Regulamenta a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2009
Decreto nº 42.114 de 10/11/2009 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 42.109 de 05/11/2009 Concede Diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 42.100 de 29/10/2009 Altera os Decretos nºs 33.981/2003 e 36.449/2004. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.099 de 29/10/2009 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.097 de 29/10/2009 Dispõe sobre o diferimento nas Operações de Importação de Equipamentos Médico-Hospitalares utilizados na Prestação de Serviços de Saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.095 de 28/10/2009 Institui o Forum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2009
Decreto nº 42.088 de 21/10/2009 Altera o Decreto nº 23.082 de 24 de abril de 1997, alterado pelos Decretos nº 28.264 de 07 de maio de 2001 e nº 41.188 de 20 de fevereiro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2009
Decreto nº 42.084 de 20/10/2009 Dá nova redação à dispositivos do art. 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/2000) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2009
Decreto nº 42.071 de 08/10/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2009

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