Legislação

Decreto nº 41.938 de 30/06/2009 Revoga o art. 2º do Decreto nº 41.860/2009 que concede tratamento tributário especial para operações de importação de malte, cevada e lúpulo. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2009
Decreto nº 41.935 de 26/06/2009 Altera o Decreto nº 33.981/2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2009
Decreto nº 41.934 de 26/06/2009 Dispõe sobre o Decreto nº 40.993/2007, referente a concessão de crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2009
Decreto nº 41.916 de 19/06/2009 Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 41.585, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as áreas que formam o Distrito Industrial de São João da Barra e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2009
Decreto nº 41.897 de 28/05/2009 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2009
Decreto nº 41.886 de 26/05/2009 Dispõe sobre a criação do distrito Industrial de Itatiaia, no Município de Itatiaia, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2009
Decreto Nº 41860 DE 11/05/2009 Concede tratamento tributário especial para operações de importação de malte, cevada e lúpulo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2009
Decreto Nº 41858 DE 07/05/2009 Dispõe sobe diferimento de ICMS nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 41.854 de 06/05/2009 Dispõe sobre a redução da base de Cálculo do ICMS por parte de cooperativa agropecuária, relativa às operações internas de produtos lácteos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 41.852 de 06/05/2009 Dispõe sobre a consolidação dos programas de fomento Agropecuário da secretaria de estado de agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, instituindo o programa especial de fomento agropecuário e tecnológico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2009

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