Legislação

Decreto nº 41.842 de 30/04/2009 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 41.839 de 29/04/2009 Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro, caso venha sediar os aludidos jogos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2009
Decreto nº 41.819 de 15/04/2009 Dispõe sobre a política de pagamento de débitos do DETRAN-RJ, relativa a valores do exercício de 2006, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2009
Decreto nº 41.814 de 14/04/2009 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 41.779 de 31/03/2009 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 9 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2009
Decreto nº 41.766 de 20/03/2009 Dispõe sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 41.765 de 20/03/2009 Altera o Decreto nº 29.042/2001, que dispõe sobre o incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 41.755 de 19/03/2009 Altera os itens 4 e 7 do Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 41.752 de 17/03/2009 Regulamenta a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 41.748 de 12/03/2009 Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2009

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