Legislação

Portaria ST nº 618 de 10/12/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009
Portaria ST nº 617 de 10/12/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009
Portaria ST nº 616 de 02/12/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2009
Portaria ST nº 615 de 26/11/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2009
Portaria ST nº 614 de 25/11/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2009
Portaria ST nº 613 de 17/11/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2009
Portaria ST nº 612 de 11/11/2009 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2009
Portaria ST nº 611 de 10/11/2009 Fornece Dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de novembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2009
Portaria ST nº 610 de 09/11/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2009
Portaria ST nº 609 de 04/11/2009 Fornece Dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de novembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2009

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