Legislação

Lei nº 5.383 de 16/01/2009 Dispõe sobre a forma de comunicação prévia ao consumidor quando da sua inclusão em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2009
Lei nº 5.367 de 05/01/2009 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2009
Decreto nº 42.203 de 22/12/2009 Dispõe sobre o Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, que versa sobre incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2009
Decreto nº 42.195 de 18/12/2009 Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 42.191 de 15/12/2009 Altera o Capítulo V (do arbitramento) do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2009
Decreto nº 42.190 de 15/12/2009 Altera o Decreto nº 32.701/2003, que concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2009
Decreto nº 42.174 de 10/12/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2009
Decreto nº 42.167 de 07/12/2009 Altera o Decreto nº 36.450/2004 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2009
Decreto nº 42.159 de 02/12/2009 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental -SLAM e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2009
Decreto nº 42.144 de 25/11/2009 Dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 28.444/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/1992. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009

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