Legislação

Decreto nº 41.626 de 12/01/2009 Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2009
Deliberação JUCERJA nº 36 de 09/12/2009 Institui Procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2009
Deliberação JUCERJA nº 33 de 18/11/2009 Dispõe sobre procedimentos de arquivamento de atos de redução de capital em razão de excesso. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2009
Deliberação JUCERJA nº 28 de 07/04/2009 Fixa e consolida valores dos emolumentos da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2009
Portaria DETRAN/RJ nº 4.048 de 02/06/2009 Acrescenta requisito para credenciamento e funcionamento de instituições que oferecem cursos especializados para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de transporte de escolares, de transporte de produtos perigosos, de veículos de emergência, de transporte de carga indivisível e outras. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2009
Resolução PGE nº 2.705 de 30/10/2009 Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2009
Resolução PGE nº 2.690 de 05/10/2009 Estabelece normas para a expedição de certidões destinadas a provar a Regularidade Fiscal perante a Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2009
Portaria TURISRIO nº 2.654 de 06/03/2009 Estabelece procedimentos e requisitos para o cadastramento dos veículos e embarcações utilizados pelas transportadoras turísticas e agências de viagens com frota própria. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2009
Resolução PGE nº 2.599 de 30/03/2009 Aprova minuta-padrão de edital de concorrência para realização de obras. (P-03/09). Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2009
Resolução SETRANS nº 1.001 de 18/09/2009 Autoriza e homologa o novo valor do TET. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2009

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