Legislação

Instrução Normativa DRP nº 25 de 23/03/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 24 de 19/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 23 de 19/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 22 de 17/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 21 de 16/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 20 de 16/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 19 de 13/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 18 de 11/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 17 de 10/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 16 de 09/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2009

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