Legislação

Instrução Normativa DRP nº 55 de 23/06/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 54 de 19/06/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 53 de 19/06/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 52 de 18/06/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 51 de 09/06/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 50 de 08/06/2009 Introduz alterações Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 49 de 28/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 48 de 28/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 47 de 27/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 46 de 26/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2009

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